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Caso preso, Lula não deve ser algemado e se for solto não deve usar tornozeleira

Para criminalistas, não há justificativa legal para algemas e tornozeleiras para o ex-presidente

Por Portal TNews 09/03/2018 às 19:28:41

Até o final deste mês, o ex-presidente Lula pode ser preso, caso não sejam levados ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o habeas corpus preventivo impetrado pela sua defesa ou duas outras ações que podem mudar o entendimento da corte sobre a prisão após a condenação em segunda estância. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do 'tríplex do Guarujá' pelo Tribunal Federal Regional da 4ª região (TRF4), a segunda instância. 

Consultados pela Coluna, especialistas em Direito Penal dizem que Lula não deve ser algemado caso seja preso. E se for solto após um tempo na prisão, dificilmente irá usar tornozeleira eletrônica. 

Para Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, advogado criminalista, professor de Direito da Unb (Universidade de Brasília) e juiz aposentado o uso das algemas está praticamente descartado.

? Não há necessidade de algema no caso de Lula, o temor de algema está afastado. [Se for decretada prisão] ele irá se apresentar e será recolhido à unidade penitenciária que lhe dê garantia de vida e dignidade.

Em relação à tornozeleira, o especialista diz que caso seja solto, não haveria necessidade de manter o ex-presidente monitorado. 

Tornozeleira é usada em situação de temeridade de fuga. Ele vai fugir, para uma embaixada equatoriana, bolivariana, para uma Venezuela? Acho que ele não entraria nessa, ele tem história e patrimônio, não faria isso.

De acordo com Ricardo Caichiolo, professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito do IBMEC Brasília, também descarta o uso de tornozeleira e algemas no ex-presidente Lula. 

Fonte: R7

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