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Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por violação de direitos de índios

Atuação do Estado brasileiro na demarcação de território do povo xucuru, em Pernambuco, foi reprovada pelo tribunal internacional

Por Portal TNews 12/03/2018 às 23:37:45

O Brasil foi condenado, nesta segunda-feira, pela Corte Interamericana da Direitos Humanos (CIDH) pela violação de direitos dos índios xucuru à propriedade coletiva e a garantia e proteção judicial. Segundo o tribunal internacional, que tem sede em San José, na Costa Rica, o Brasil não teve um "planejamento razoável" para demarcar a área em Pernambuco destinada aos índios. A atuação do Brasil afetou 2.300 famílias dos xucuru. Elas estão distribuídas em 24 comunidades.

De acordo com a Corte, o Estado brasileiro demorou 16 anos, entre 1989 e 2005, para reconhecer, titular e demarcar as terras, o que constituiu uma violação ao direito do povo indígena à propriedade coletiva no território de seus ancestrais. Também demorou a retirar as populações não indígenas das terras, o que "afetou a segurança jurídica do direito do povo xucuru à propriedade".

A Corte determinou que o Estado brasileiro garanta "de maneira imediata e efetiva" o direito de propriedade do povo xucuru, conclua a retirada de indivíduos não indígenas das terras mediante o pagamento de indenizações pendentes, e pague indenizações por danos causados com a demora em demarcar terras. A Comissão interamericana de Direito Humanos, que atua como fiscal na Corte, considerou que o caso permite que o tribunal aprofunde sua jurisprudência na questão da propriedade coletiva dos povos indígenas sobre terra de seus ancestrais.

Procurado, o Planalto não respondeu até o fim da noite desta segunda-feira.



Fonte: O Globo

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