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Distribuidoras devem ressarcir aparelhos queimados após queda de energia

Ao fazer a solicitação do ressarcimento, é necessário fornecer algumas informações. Veja na matéria o passo a passo e exija seus direitos!

Por Portal TNews 13/03/2018 às 23:35:29

No Reclame Aqui, existem relatos de pessoas que tiveram alguns aparelhos eletrônicos queimados depois de uma queda de energia em casa. Uma consumidora de São Paulo, por exemplo, reclamou que perdeu seu aparelho de som devido a duas quedas de energia, além de falhas nas televisões e o secador de cabelo com baixa potência. Em casos como esse, como agir?

Quando a queda de energia danificar um aparelho elétrico, as empresas de energia são obrigadas, como fornecedores de serviço, a reparar e ressarcir o consumidor por danos em equipamentos causados por descarga elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou na Resolução Normativa 414/10 os prazos e procedimentos para atendimento pelas concessionárias de energia.

Pela regra descrita no artigo 204 da Resolução, o consumidor deve fazer o seu pedido de ressarcimento/conserto do equipamento danificado em até 90 dias a contar da data da ocorrência. 

Processo

Ao fazer a solicitação, é necessário fornecer algumas informações, como data e horário da ocorrência do dano, relato do problema apresentado pelo equipamento e suas descrições gerais, como marca e modelo.

Esse pedido de ressarcimento pode ser efetuado por meio de atendimento telefônico, diretamente nos postos de atendimento presencial, via internet ou outros canais de comunicação disponibilizados pela distribuidora.

A partir disso, a distribuidora pode fazer verificação do equipamento danificado no próprio local do ocorrido, solicitar que o consumidor o encaminhe para oficina por ela autorizada, ou retirar o equipamento para análise.

A empresa deverá efetuar a vistoria nos aparelhos danificados em até 10 dias a partir da data da solicitação. Se o equipamento for utilizado para o acondicionamento de alimentos e medicamentos, o prazo é de um dia útil. Ah! É importante lembrar que, em nenhuma hipótese, a distribuidora poderá fazer cobrança para realização da verificação.

Após vistoria, a empresa tem prazo de 15 dias corridos para encaminhar resposta por escrito. A partir daí, a distribuidora tem 20 dias para restituir o valor do produto, substituí-lo ou repará-lo.

Fontes: Procon/Aneel

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