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Emancipalistas pedem votação em Plenário de projeto com novas regras para criação de municípios

Por Portal TNews 16/05/2018 às 20:10:51

Representantes de movimentos que defendem a emancipação de distritos estiveram na Câmara nesta terça (15) para pedir a votação pelo Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 que estabelece novas regras para a criação de municípios.

Aprovada por uma comissão especial em março, a proposta prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. O número de habitantes será de 12 mil na região Nordeste. Já no Sul e Sudeste a população deverá ser de 20 mil habitantes.

O presidente da União Brasileira para criação de novos municípios, conhecido como Movimento Emancipa Brasil, Augusto César, afirmou que o objetivo da criação de novos municípios é melhorar a qualidade de vida da população, e não apenas uma vontade de políticos.
 

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