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Mais de 842 mil baianos terão dinheiro extra a receber com liberação do PIS/Pasep

Decreto do governo Temer suspende temporariamente exigência de idade para o saque de cotas antigas do benefício social. Na Bahia, medida deve movimentar mais de R$ 1 bilhão

Por Portal TNews 14/06/2018 às 09:20:53

Mais de 842 mil baianos vão ter acesso a recursos que estão depositados em contas inativas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).  A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram ontem o calendário de saques. Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas por aquelas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

Tem direito ao benefício qualquer pessoa que trabalhou formalmente entre os anos de 1971 e 1988, desde que as mesmas ainda não tenham feito o saque dos recursos em outras ocasiões. 

Na Bahia, a estimativa da Caixa é que a medida provoque uma movimentação de pouco mais de R$ 1 bilhão. Cerca de 28,7 milhões de brasileiros têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio deste ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros 

R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado). 


Agenda de saques

A partir da próxima segunda-feira, cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. 

No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente. 

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que têm 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.


Regras do BB

 De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir um saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

No mesmo portal na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.


Regras da Caixa

O saque das cotas do PIS, que beneficiam trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com o uso da Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Nos casos dos saques de valores até R$ 3 mil, é possível utilizar o Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui, com a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.

No caso de cotistas já falecidos, o beneficiário legal poderá sacar os recursos do PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando documentos oficiais de identificação e a comprovação da sua condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.


Saques podem elevar PIB, diz governo

A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e deverá ter um "impacto potencial" de 0,55 ponto de alta no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, segundo cálculos divulgados ontem pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com o ministério, o saldo médio por cotista é de R$ 1.375. A maioria dos cotistas possui ao menos R$ 750 a ser resgatado.

O presidente Michel Temer afirmou, na cerimônia de sanção da lei, em Brasília, que o objetivo central da medida é exatamente o de mobilizar e movimentar a economia brasileira. "Aqueles que vão lá pegar os recursos poderão injetá-los na economia e são valores preciosos", declarou.

Disse também que os recursos poderão ajudar os beneficiários a pagar dívidas, ou mesmo a realizar uma pequena reforma em casa, por exemplo.

O impacto da liberação dos recursos do PIS-Pasep na economia brasileira supera a perda de R$ 15,9 bilhões que foi registrada durante o período da greve dos caminhoneiros, segundo cálculos que foram feitos pelo Ministério da Fazenda.

O valor do PIS-Pasep também se aproxima do impacto de 0,61 ponto do PIB, equivalente a R$ 44 bilhões, que foi provocado pelo saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - autorizado no ano passado.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, avaliou que o impacto da ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep na economia brasileira vai depender dos beneficiários da medida - se eles irão fazer os saques e se irão utilizar o dinheiro.

Na semana passada, o mercado financeiro baixou sua estimativa de alta do PIB deste ano de 2,18% para 1,94%. Foi a sexta queda seguida do indicador e, também, foi a primeira vez que a estimativa fica abaixo da marca de 2% para este ano. 

Há um mês, a estimativa de crescimento da economia brasileira, para este ano, estava em 2,51%, de acordo com o boletim Focus.

Fonte: Correio 24h

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