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Política

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Ibama anula multa de Bolsonaro por pesca ilegal

Por TNews 09/01/2019 às 20:51:10

A superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), após parecer da Advocacia-Geral da União. Ele havia sido autuado por pesca ilegal em Angra dos Reis, em 2012. 

A avaliação da AGU, responsável por monitorar a aplicação de penalidades por crime ambiental, é de que Bolsonaro não teve direito de defesa ou resguardada a garantia de contraditório. 

O ato que retira seu nome do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívida ativa com a União foi publicado no dia 20 de dezembro do ano passado, ainda no governo Michel Temer (MDB). 

Fonte: Metro1

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